Questão FC868131
Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FUNDATEC · 2026
Sobre os bens e os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
- Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário.
- Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças quando assim resultar das circunstâncias do caso.
- O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
- A incapacidade relativa de uma das partes aproveita aos cointeressados capazes quando for divisível o objeto do direito.
- Tem-se por inexistentes as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa explica que, em atos que recaem sobre um bem principal, objetos acessórios chamados pertenças podem ser incluídos automaticamente quando isso decorre das circunstâncias do caso.
Isso significa que, ao celebrar um negócio jurídico (venda, doação, locação), avalia-se a finalidade, a permanência e o destino do objeto acessório para decidir se ele acompanha o bem principal.
Há uma presunção de inclusão quando o acessório serve de modo duradouro ao principal, salvo prova ou acordo em sentido contrário.
Exemplo: ao vender uma chácara com um reservatório de água voltado ao uso da propriedade, o reservatório é uma pertença e, em geral, seguirá a venda, a menos que as partes tenham pactuado diferente.
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