Questão FC868166
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro de Estado da Defesa, de Ministro da Justiça, da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante autoridade brasileira competente, ainda que acarrete apatridia.
- São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Aos portugueses com residência permanente ou transitória no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve uma das hipóteses de naturalização prevista na Constituição Federal (Art. 12).
São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade que comprovem residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, não possuam condenação penal e requeiram a nacionalidade brasileira.
Em resumo, além do tempo de permanência exigido, é imprescindível a ausência de condenação penal e a iniciativa do próprio interessado em solicitar a naturalização, cumprindo-se os procedimentos legais posteriores.
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