Questão FC868167
À luz da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
MS (SARMENTO) · 2026
À luz da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
- É condição de elegibilidade, a idade mínima de dezesseis anos para Vereador.
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos, para os analfabetos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- É condição de elegibilidade, a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a condição de elegibilidade para o cargo de Vereador exige, pela Constituição Federal, a idade mínima de 18 anos, e não 16 anos.
Os 16 anos referem‑se ao direito ao voto facultativo: jovens de 16 e 17 anos podem votar, mas isso não os torna automaticamente aptos para concorrer a cargos eletivos cuja exigência constitucional é superior.
Portanto, é preciso distinguir entre direito de votar (voto facultativo a partir dos 16) e condição de elegibilidade (candidatura ao cargo de Vereador a partir dos 18 anos), conforme a Constituição Federal.
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