Questão FC868182
Conforme a Constituição Federal do Brasil, são órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar; os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Sendo assim, sobre os Tr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
MS (SARMENTO) · 2026
Conforme a Constituição Federal do Brasil, são órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar; os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Sendo assim, sobre os Tribunais e Juízes Militares, indique a alternativa verdadeira.
- O Superior Tribunal Militar compor-se-á de Ministros vitalícios, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, cinco dentre civis.
- Os Ministros civis serão escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
- O Superior Tribunal Militar compor-se-á de doze Ministros vitalícios.
- Os Ministros vitalícios serão nomeados pelo Senado Federal.
- Os Ministros civis serão escolhidos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta a composição do Superior Tribunal Militar segundo a Constituição Federal (art. 123). Trata-se de quinze Ministros vitalícios, organizados por origem profissional: três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica e cinco dentre civis.
Os militares indicados devem ser da ativa e do posto mais elevado da carreira, requisito que garante representação dos escalões superiores das Forças. A expressão vitalícios indica que, após provimento, ocupam o cargo em caráter permanente, respeitadas as normas constitucionais.
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