Questão FC868191
Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FUNDATEC · 2026
Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:
- Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Adoção de uma concepção pedagógica em todo o território nacional.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Gestão democrática do ensino público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque contraria diretamente o princípio constitucional do pluralismo no ensino. O artigo 206, inciso III, da Constituição assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, ou seja, admite e protege a diversidade de métodos e propostas educativas no país.
Exigir a adoção de uma concepção pedagógica única em todo o território nacional suprimiria a liberdade pedagógica de escolas, sistemas de ensino e professores, além de empobrecer a diversidade cultural e educacional que a Constituição busca garantir.
Portanto, a alternativa que propõe uma concepção homogênea para todo o país é incompatível com a Constituição Federal de 1988 e, por isso, deve ser apontada como exceção.
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