Questão FC868252
De acordo com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
De acordo com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
- Ainda que seja impossível se consumar o crime, entende-se punível a tentativa em que há absoluta impropriedade do objeto.
- O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 15 do CP consagra a ideia de desistência voluntária e arrependimento eficaz. A alternativa afirma corretamente que, se o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, ele não responde pelo crime que pretendia consumar.
Desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe por decisão própria a execução antes do resultado. Arrependimento eficaz ocorre quando, mesmo tendo iniciado a execução, o agente afasta ou neutraliza o meio que produziria o resultado.
Em ambos os casos a voluntariedade é essencial; se a interrupção decorre de causa alheia, haverá tentativa punível. A consequência prática é que o agente só responde pelos atos já praticados, isto é, pelos atos materiais ou crimes autônomos consumados anteriormente à desistência ou à neutralização do resultado.
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