Questão FC868254
Durante uma operação de contenção em um estabelecimento prisional, determinado policial penal depara-se com uma situação crítica: três detentos armados com objetos perfurocortantes
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
Durante uma operação de contenção em um estabelecimento prisional, determinado policial penal depara-se com uma situação crítica: três detentos armados com objetos perfurocortantes mantêm uma técnica de enfermagem refém na área de enfermaria, exigindo a presença de um advogado e ameaçando causar lesões graves à vítima. Após a equipe de negociação ter falhado, o policial, posicionado taticamente, percebe um risco iminente de agressão à refém. Para neutralizar a ameaça e salvaguardar a vida da vítima, ele utiliza sua arma de choque de forma moderada e com os meios estritamente necessários, conseguindo imobilizar dois dos agressores e permitir a libertação da refém, sem causar danos desnecessários. Considerando o contexto, é correto afirmar que a conduta do policial penal se enquadra em
- estado de necessidade, pois a ação do policial visava salvar a vida da refém, um bem jurídico de valor superior ao da liberdade dos agressores, não sendo necessário, nesse caso, o uso moderado dos meios.
- legítima defesa de terceiro, mas com excesso culposo, uma vez que o policial interveio em situação de risco e não em agressão atual, excedendo os limites da necessidade, devendo responder pela pena correspondente ao excesso.
- estado de necessidade defensivo, pois o policial praticou a conduta necessária contra os detentos causadores do perigo para o bem jurídico tutelado – a integridade física da técnica de enfermagem.
- legítima defesa, pois, observados os requisitos de moderação e uso dos meios necessários, considera-se em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita se enquadra em legítima defesa, amparada no Art. 25 do Código Penal e no seu parágrafo único, que reconhece expressamente o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém.
Para configurar a excludente é preciso: presença de agressão atual ou iminente e emprego de uso moderado dos meios estritamente necessários, observando proporcionalidade entre a ameaça e a resposta.
Na situação narrada, o policial usou a arma de choque de forma moderada para neutralizar a ameaça, imobilizando agressores e liberando a refém sem causar danos desnecessários, preenchendo os requisitos legais.
Portanto, trata‑se de excludente de ilicitude por legítima defesa do terceiro, desde que mantidos os limites legais.
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