Questão FC868255
Determinado policial penal, ao realizar a revista em uma cela, percebe um detento que parecia estar passando mal e se aproxima para averiguar. Diante da aproximação, o preso provoc
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
Determinado policial penal, ao realizar a revista em uma cela, percebe um detento que parecia estar passando mal e se aproxima para averiguar. Diante da aproximação, o preso provoca uma luta corporal e tenta tomar a arma do policial. Para se defender da agressão injusta e atual, bem como evitar que o preso se apodere da sua arma, o policial efetua um disparo que atinge o detento, causando-lhe lesão grave. Com base no Código Penal, quanto à responsabilidade penal desse profissional, é correto afirmar que
- ele deverá responder por lesão corporal grave, pois o uso da arma de fogo sempre será desproporcional a uma agressão física.
- ele não responderá penalmente, pois agiu em legítima defesa, repelindo injusta agressão atual com uso moderado dos meios necessários.
- ele responderá pelo crime de lesão corporal culposa, pois não tinha a intenção de ferir o preso, mas assumiu o risco.
- ele não responderá penalmente, pois agiu em estado de necessidade, repelindo injusta agressão atual com uso moderado dos meios necessários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de legítima defesa: o policial repeliu uma agressão injusta, de caráter atual, quando o detento tentou tomar-lhe a arma, expondo-o a risco imediato de morte ou lesão grave.
Os elementos do instituto estão presentes: agressão ilegítima, atualidade do perigo e uso dos meios necessários. A expressão legal exige que se atue usando moderadamente dos meios necessários, ou seja, com o instrumento disponível e proporcional à contenção do perigo.
Na hipótese, o disparo visou preservar a própria integridade e evitar um mal maior decorrente da perda da arma, configurando-se causa de exclusão da ilicitude prevista no Art. 25 do Código Penal.
Assim, não há responsabilização penal, salvo demonstração de excesso na reação.
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