Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmativa correta: é possível a atuação em legítima defesa real contra quem age sob coação moral irresistível.

O art. 22 do Código Penal afasta a culpabilidade do coagido por inexigibilidade de conduta diversa, de modo que quem age sob coação não responde, em regra, por culpa própria; porém o fato praticado permanece, em tese, típico e ilícito.

Já o art. 25 exige apenas a existência de injusta agressão, atual ou iminente, para autorizar reação defensiva. A ilicitude da agressão é suficiente, não sendo necessário que o agressor seja culpável.

Logo, quem sofre a conduta do coagido pode repelir legítima e proporcionalmente a agressão, observando os requisitos da proporcionalidade e dos meios necessários.