Questão FC868259
Sobre a temática do concurso de pessoas e do concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2026
Sobre a temática do concurso de pessoas e do concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
- A configuração do concurso de pessoas, na forma disciplinada pelo Código Penal, exige a presença de pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal das condutas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.
- O concurso formal de delitos exige a unicidade da conduta e a pluralidade de crimes, não havendo possibilidade de essa conduta ser fracionada em diversos atos.
- Acerca do concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria dualista, prevendo um crime para os executores (autores) e outro crime para aqueles que concorreram para a prática do delito (partícipe).
- No concurso de crimes, em qualquer hipótese, o Código Penal adota o sistema do cúmulo material, em que o juiz primeiro individualiza a pena de cada um dos crimes praticados pelo agente, somando todas ao final.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve os requisitos cumulativos para a configuração do concurso de pessoas.
Pluralidade de agentes e de condutas: exige-se, no mínimo, duas pessoas praticando atos relevantes para o crime; não basta simples presença.
Relevância causal: a conduta de cada participante deve ter contribuído de modo relevante para o resultado, com nexo de causalidade.
Liame subjetivo: é necessário um vínculo psicológico entre os agentes, isto é, a vontade de cooperar para a realização da infração; não exige pacto prévio, bastando a adesão à execução.
Identidade de infração penal: todos devem visar praticar o mesmo tipo penal; a ausência desse elemento afasta o concurso típico.
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