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Questão FC868261

Quais partes estão corretas?

Teoria do Crime

FUNDATEC · 2026

Acerca do concurso de pessoas, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, analise a sentença abaixo:

 

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (1ª parte). Ainda que a participação seja de menor importância, a pena não poderá ser diminuída em sentença (2ª parte). O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (3ª parte).

 

Quais partes estão corretas?

  1. Apenas a 1ª parte.
  2. Apenas a 2ª parte.
  3. Apenas a 3ª parte.
  4. Apenas a 1ª e a 3ª partes.
  5. Todas as partes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Apenas a 1ª e a 3ª partes estão corretas porque reproduzem o texto e o sentido do dispositivo legal sobre concurso de pessoas.


Art. 29 do Código Penal estabelece que quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde pelas penas cominadas ao crime na medida de sua culpabilidade. Essa regra corresponde à 1ª parte.


O dispositivo também prevê que o ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, o que confirma a 3ª parte.


Além disso, o §1º do mesmo artigo determina que, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço, esclarecendo tratamento diferenciado do partícipe insignificante.

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