Questão FC868272
O policial penal Alfa, durante plantão em estabelecimento prisional, iniciou uma discussão acalorada com o policial penal Beta a respeito da distribuição de tarefas. Irritado, Alfa
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
Instituto AOCP · 2026
O policial penal Alfa, durante plantão em estabelecimento prisional, iniciou uma discussão acalorada com o policial penal Beta a respeito da distribuição de tarefas. Irritado, Alfa acusou Beta de ser preguiçoso e não realizar as vistorias rotineiras nas celas. A acusação foi ouvida por outros três colegas de trabalho no pátio, afetando gravemente a reputação de Beta. Sendo Beta funcionário público, sabendo que a imputação ofensiva se refere ao exercício de suas funções e tendo se sentido ofendido, ele manifestou a intenção de processar Alfa por difamação. Contudo, antes que Beta apresentasse formalmente a queixa em juízo, Alfa, arrependido, procurou o chefe de segurança da unidade e, por escrito, retratou-se cabalmente da acusação, afirmando que a história era falsa e que Beta era um profissional exemplar. Além disso, retratou-se em reunião conjunta, na presença de todos os policiais.
Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica para a conduta de Alfa.
- Alfa não será isento de pena, pois a exceção da verdade é admitida quando o ofendido é funcionário público, e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções, tornando necessária a comprovação da falsidade para a extinção da punibilidade.
- Alfa estará isento de pena, pois a retratação completa da difamação, se realizada antes da sentença, garante essa isenção.
- O procedimento somente poderia ser iniciado mediante requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido. Em qualquer caso, a retratação no âmbito administrativo prisional não produz efeito no processo judicial, sendo necessário que a retratação ocorra por meio de comunicação, se o ofendido desejar.
- Alfa responderá pelo crime de constrangimento ilegal, pois a imputação ofensiva, ao atingir a reputação de Beta no exercício de sua função, constituiu grave ameaça, o que leva Beta a não fazer o que a lei permite.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de crime de difamação (imputação ofensiva contra a reputação de servidor público no exercício de suas funções). A difamação é ação penal privada, regulada pelo art. 143 do Código Penal.
Esse dispositivo prevê que o querelado que se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação antes da sentença fica isento de pena. A retratação precisa ser completa, reconhecendo a falsidade e reparando a ofensa.
No caso, Alfa retratou-se por escrito e em reunião pública, perante colegas, antes de qualquer condenação. Assim, preenchidos o conteúdo e o timing da retratação, Alfa obtém a isenção de pena. Observação: se a ofensa tivesse sido feita por meios de comunicação, a retratação deveria, a pedido do ofendido, ocorrer pelos mesmos meios.
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