De acordo com o Código Penal Militar, as penas estão classificadas em principais e acessórias. As principais são: morte, considerada pela doutrina como pena corporal de privação da

Gabarito

D

Comentário do professor

O impedimento é, no Código Penal Militar, uma pena principal de caráter privativo de liberdade aplicada ao militar condenado por crime militar.

Consiste em obrigar o condenado a permanecer no recinto da unidade onde serve, com limitação da liberdade de locomoção, sem prejuízo da instrução militar.
Isso significa que o punido fica sujeito à permanência interna, mas continua a participar de atividades de instrução e rotina previstas pela unidade, na medida em que isso não conflite com a sanção imposta.

O cumprimento do impedimento ocorre sob a autoridade da administração militar, visando preservar a disciplina, a hierarquia e a segurança institucional enquanto se executa a pena.