Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica morte como uma das penas principais previstas no CPM. Isso significa que o Código Penal Militar prevê, entre suas sanções fundamentais, a pena capital.

Trata-se da pena máxima, destinada aos crimes mais graves tipificados pelo próprio código, e só pode ser imposta nos casos expressamente previstos em lei.

É importante observar a limitação constitucional: a Constituição Federal admite a pena de morte apenas em situação de guerra declarada, de modo que a aplicação da pena capital no âmbito militar obedece a esse condicionamento.

Na prática, a previsão no CPM significa que a pena existe como possibilidade legal, mas sua concretização exige estrita observância das normas processuais e das restrições constitucionais.