Segundo o Código Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), “ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Deserção é o crime previsto no Código Penal Militar que se caracteriza pela conduta de o militar ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Essa descrição corresponde exatamente ao enunciado da questão.

Os elementos essenciais são: sujeito ativo militar; conduta material de ausentar-se; ausência de autorização ou licença; e a duração superior a oito dias. A presença simultânea desses requisitos tipifica a deserção.

Licença regular ou retorno dentro do prazo afasta a tipicidade. Em concurso, basta lembrar que o marco temporal de oito dias e a ausência sem permissão são os pontos-chave para reconhecer a figura da deserção.