Questão FC868310
Considerando as disposições sobre os sujeitos de processo penal, assinale a alternativa correta.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CRS (PM MG) · 2026
Considerando as disposições sobre os sujeitos de processo penal, assinale a alternativa correta.
- O assistente será admitido no processo até a prolação da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser.
- É dispensada a oitiva do Ministério Público sobre a admissão do assistente.
- O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- Os intérpretes não se equiparam para todos os efeitos aos peritos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra prevista no art. 265, §3º do CPP (alterado pela Lei nº 14.752/2023) estabelece que, em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser.
Isso significa que a iniciativa de nomear novo advogado poderá partir do próprio acusado, preservando sua vontade e a ampla defesa. Antes disso o defensor não pode abandonar o feito sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz.
Se o acusado não for localizado ou não constituir defensor, o dispositivo prevê a nomeação de defensor público ou de advogado dativo para assegurar a continuidade da defesa.
Em suma, a norma protege o direito de defesa e evita a desassistência processual, garantindo medidas para substituição do defensor quando houver abandono.
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