Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.

Gabarito

B

Comentário do professor

20 dias. Pelo CPPM (art. 20), esse é o prazo para a conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso.

O prazo é contado a partir do momento em que se executa a ordem de prisão, ou seja, desde o dia da efetiva prisão do indiciado. Trata‑se de prazo objetivo destinado a conferir celeridade à investigação e tutelar a liberdade do investigado.

Se houver necessidade de dilação por dificuldades supervenientes, o juiz pode autorizar prorrogação, inicialmente por mais 20 dias, e eventualmente por período superior, sempre ouvido o Ministério Público, observando-se os requisitos legais para justificar a medida.

Portanto, a alternativa correta é 20 dias, contado da execução da ordem de prisão, com possibilidade de prorrogação judicial fundamentada.