Conforme as hipóteses de impedimento estabelecidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), estará impedido de atuar no processo penal militar o membro do Ministério Público que

Gabarito

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Comentário do professor

O impedimento decorre da impossibilidade de conciliar funções opostas: o membro do Ministério Público que atuou como defensor do acusado no mesmo processo já participou da defesa, criando vínculo profissional e acesso a informações protegidas.

Essa situação compromete a imparcialidade e a confiança na atuação ministerial, pois subsiste obrigação de confidencialidade e lealdade em relação ao assistido, além do risco de parcialidade na condução da acusação.

Por isso, a atuação como defensor naquele processo configura hipótese objetiva de impedimento: o membro deve declarar-se impedido e ser afastado do caso, permitindo que outro integrante do parquet conduza a acusação para preservar a regularidade e a legitimidade do processo.