Questão FC868379
De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de
- primeira geração.
- segunda geração.
- terceira geração.
- quarta geração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Terceira geração está correta: trata-se dos chamados direitos de solidariedade, voltados a bens jurídicos que pertencem à coletividade e não ao indivíduo isolado.
Esses direitos são meta-individuais e de titularidade coletiva, exigindo ações positivas do Estado e, muitas vezes, cooperação internacional para sua efetivação.
Exemplos típicos são o direito à paz e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos destinados à proteção de interesses difusos e intergeracionais.
Na prática jurídica brasileira, o artigo 225 da Constituição Federal consagra o meio ambiente como direito fundamental, refletindo essa dimensão solidária.
Portanto, por serem voltados ao bem comum e à solidariedade social, esses direitos pertencem à terceira geração.
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