Questão FC868385
Em determinado município, uma gestante de baixa renda requereu, na rede pública, atendimento pré natal regular, com consultas periódicas e exames básicos (hemograma, glicemia, ultr
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Em determinado município, uma gestante de baixa renda requereu, na rede pública, atendimento pré natal regular, com consultas periódicas e exames básicos (hemograma, glicemia, ultrassonografia). Considerando que os direitos humanos são essenciais e indispensáveis à vida digna, é correto afirmar que o direito invocado (atendimento de saúde no SUS) exemplifica a estrutura de
- direito-liberdade.
- direito-imunidade.
- direito-pretensão.
- direito-poder.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O caso exemplifica o direito-pretensão. Esse tipo de direito confere ao titular a possibilidade de exigir do Estado a prática de uma conduta concreta para a satisfação de uma pretensão.
No esquema típico encontramos: titular (a gestante), sujeito passivo (o Estado/SUS) e objeto (o atendimento pré-natal, consultas e exames). Trata-se de um dever positivo de prestação de serviços de saúde.
Na prática, a titular pode compelir o Poder Público a fornecer o atendimento solicitado, por vias administrativas ou judiciais, quando houver omissão.
Assim, por exigir uma prestação estatal efetiva, o direito invocado configura claramente o direito-pretensão.
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