Questão FC868394
Os direitos humanos
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Os direitos humanos
- surgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.
- caracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas.
- confundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.
- são prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Universalidade: os direitos humanos valem para todas as pessoas, sem distinção de nacionalidade, gênero, raça, opinião ou qualquer outra condição. São normas que se aplicam em qualquer tempo e lugar.
Indivisibilidade: esses direitos são interdependentes. Direitos civis e políticos só fazem sentido quando garantidos em conjunto com direitos econômicos, sociais e culturais. Não se pode hierarquizá‑los como mais ou menos importantes.
Historicidade: os direitos humanos evoluem com a sociedade. Novos problemas e conquistas sociais ampliam seu conteúdo e exigem interpretação conforme o contexto histórico e as lutas sociais.
Por isso a expressão da alternativa é precisa: os direitos humanos são universais, indivisíveis e históricos, devendo ser reconhecidos e protegidos por Estados e instituições a favor de todas as pessoas.
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