Questão FC868405
Determinado estado da Federação instituiu política voltada à segurança pública, com foco na ampliação do encarceramento e no aumento da repressão policial, em detrimento da capacid
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CRS (PM MG) · 2026
Determinado estado da Federação instituiu política voltada à segurança pública, com foco na ampliação do encarceramento e no aumento da repressão policial, em detrimento da capacidade de inteligência, de medidas alternativas e de políticas de prevenção.
Nessa situação hipotética, a política pública de segurança instituída é
- compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prioriza a repressão penal como estratégia central de combate à violência.
- parcialmente compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois apenas a ampliação do sistema prisional é uma diretriz prioritária do PNDH-3.
- incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que prioriza a prevenção da violência e medidas alternativas à privação de liberdade.
- compatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), desde que garantida a participação social efetiva no sistema prisional.
- incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) apenas se comprovada a ocorrência de violações de direitos humanos dentro do sistema prisional do estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o PNDH-3 orienta que a segurança pública deve priorizar a prevenção, a inteligência e o uso de medidas alternativas à privação de liberdade.
O Programa considera a privação de liberdade como medida excepcional e busca reduzir a cultura do encarceramento em massa por meio de políticas públicas estruturadas que atacam as causas da violência.
Logo, uma política estadual que enfatiza a ampliação do encarceramento e o aumento da repressão, em detrimento da inteligência, das medidas alternativas e da prevenção, está em conflito direto com os princípios e diretrizes do PNDH-3.
Portanto, a política descrita é incompatível com o Programa Nacional de Direitos Humanos.
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