Questão FC868406
Acerca da responsabilidade pelas ações programáticas de fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência conforme o PNDH-3, assinale a opção correta.
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Acerca da responsabilidade pelas ações programáticas de fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência conforme o PNDH-3, assinale a opção correta.
- A realização anual de pesquisas nacionais de vitimização e o estímulo à discussão de modelos alternativos de tratamento do uso de drogas competem exclusivamente ao Ministério da Justiça.
- A elaboração de diretrizes para atuação conjunta dos órgãos de trânsito com os de segurança pública para reduzir a violência no trânsito é responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades.
- O fortalecimento de mecanismos que possibilitem a efetiva fiscalização de empresas de segurança privada é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
- A elaboração de diretrizes de prevenção à violência com recorte de gênero e raça é competência privativa da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
- A normatização e a fiscalização dos serviços de segurança privada que atuam na área rural são responsabilidade do Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Responsabilidade compartilhada significa que a formulação das diretrizes para a atuação conjunta entre órgãos de trânsito e de segurança pública não é atribuída a uma única pasta, mas sim coordenada por duas instâncias governamentais.
O Ministério da Justiça aporta a competência técnica e normativa em políticas de segurança pública, enquanto o Ministério das Cidades incorpora aspectos de planejamento urbano e mobilidade. Juntos, devem elaborar normas e protocolos que integrem fiscalização, educação no trânsito, engenharia viária e ações de prevenção.
Essa configuração atende ao objetivo do PNDH-3 de fortalecer instrumentos de prevenção à violência, reconhecendo que a redução da violência no trânsito exige respostas intersetoriais e coordenadas entre segurança e gestão urbana.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em