Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos h

Gabarito

A

Comentário do professor

Indivisibilidade significa que todos os direitos humanos gozam de igual proteção jurídica e não podem ser fragmentados ou hierarquizados de forma que a garantia de uns ocorra em prejuízo de outros.

Esse atributo pressupõe a interdependência e complementaridade entre direitos: direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais se reforçam mutuamente e devem ser interpretados de modo conjunto.

Na prática, a indivisibilidade impõe ao Estado o dever de formular políticas públicas e aplicar normas que protejam o conjunto de direitos, observando a dignidade da pessoa humana como núcleo orientador.

O princípio orienta também a jurisprudência e a interpretação constitucional, exigindo proteção integral e equilibrada dos direitos humanos.