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Questão FC868410

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos, a Lei Federal nº 10.098/2000 determina a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com

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CRS (PM MG) · 2026

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos, a Lei Federal nº 10.098/2000 determina a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção em número equivalente a:

  1. 1% do total de vagas.
  2. 2% do total de vagas.
  3. 5% do total de vagas.
  4. 7% do total de vagas.
  5. 10% do total de vagas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

2% é a porcentagem prevista pela Lei Federal nº 10.098/2000 para vagas reservadas em áreas de estacionamento situadas em vias ou espaços públicos.

Destina-se a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, garantindo acesso e circulação adequados.

O cálculo é direto: para um total de \(N\) vagas, reserve \(0{,}02 \times N\) vagas. Exemplo: em 50 vagas, \(0{,}02\times50=1\) vaga; em 200 vagas, \(0{,}02\times200=4\) vagas.

O resultado deve ser convertido em número inteiro observando normas complementares de aplicação. A reserva deve ser identificada e posicionada conforme regras de acessibilidade para efetivar o direito de uso.

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