Questão FC868411
No exercício das atribuições especializadas de assistência e orientação técnica às pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissi
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
No exercício das atribuições especializadas de assistência e orientação técnica às pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física integra as equipes multiprofissionais de saúde dos estabelecimentos penais. Considerando as diretrizes das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) sobre a atuação e a responsabilidade desses profissionais no sistema prisional, assinale a alternativa correta.
- O médico da unidade prisional deve submeter suas decisões clínicas à aprovação prévia do diretor de segurança da instituição.
- A equipe de saúde tem o dever de participar ativamente da aplicação de sanções disciplinares para monitorar o estresse físico do detento.
- O sigilo médico pode ser quebrado de forma rotineira para fins de classificação criminológica e inteligência penitenciária interna.
- Os profissionais de saúde devem atuar com independência clínica e sua relação com os presos deve seguir os mesmos padrões éticos aplicados na comunidade.
- A avaliação de saúde no momento da admissão deve ser realizada de forma coletiva para otimizar os recursos humanos da unidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Independência clínica significa que o profissional de Educação Física no sistema prisional deve tomar decisões de cuidado com base em critérios de saúde e evidência técnica, sem subordinação a objetivos estritamente disciplinares ou de segurança.
As Regras de Mandela reforçam que a relação com o preso deve seguir os mesmos padrões éticos vigentes na comunidade, garantindo respeito, dignidade e tratamento profissional imparcial.
Isso inclui observância de confidencialidade, obtenção de consentimento informado quando aplicável, e atuação segundo a autonomia profissional para priorizar necessidades de reabilitação e prevenção de danos.
Os profissionais também devem zelar pela não discriminação e por acesso equitativo a intervenções físicas e atividades que promovam saúde, documentando e encaminhando riscos à saúde quando necessário.
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