Questão FC868413
No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observa
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
No exercício das atribuições de planejamento, coordenação e execução dos processos de socialização das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve observar as especificidades de gênero no ambiente prisional. Com base nas Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Bangkok) sobre o acesso ao exercício físico e ao lazer, assinale a alternativa correta.
- A disponibilização de programas de atividades físicas para mulheres deve seguir protocolos institucionais padronizados, priorizando critérios uniformes de segurança e controle operacional, ainda que não sejam realizadas adaptações específicas às necessidades físicas, psicológicas e sociais dessa população.
- A prática de exercícios físicos por mulheres gestantes ou lactantes deve ser restringida à modalidade de repouso assistido, com o objetivo de mitigar riscos de agravos à saúde materna e evitar futuras demandas de responsabilidade civil contra o Estado.
- O planejamento das atividades de lazer recreativo deve priorizar, de forma preponderante, as tarefas de cuidado materno e vínculos familiares, de modo que a prática esportiva seja considerada um elemento secundário no processo de individualização da pena feminina.
- As autoridades prisionais devem providenciar instalações e equipamentos adequados que incentivem a participação das mulheres em programas de educação física, exercício e lazer, contemplando as necessidades específicas de gestantes e mães com filhos.
- A implementação de programas de prevenção à violência sexual e ao assédio durante as práticas corporais é uma competência restrita ao corpo de segurança e custódia, não devendo integrar o escopo técnico do profissional de Educação Física na unidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que as autoridades prisionais devem assegurar instalações e equipamentos adequados para atividades físicas e lazer, conforme as Regras de Bangkok. Isso significa espaços seguros, materiais apropriados e programação que favoreça a adesão feminina.
O profissional de Educação Física, no planejamento e execução, deve adaptar exercícios e rotinas às necessidades das mulheres, garantindo acessibilidade, privacidade e horários compatíveis com cuidados maternos.
É fundamental contemplar gestantes e mães com filhos, por exemplo por meio de espaços protegidos, equipamentos ajustáveis, pausas adequadas e opções de recreação com apoio infantil.
Essas medidas promovem saúde, dignidade e reintegração social, princípios centrais das Regras de Bangkok.
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