Questão FC868414
Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Durante uma inspeção técnica em um estabelecimento penal, um enfermeiro constata que um custodiado cumpre sanção disciplinar de isolamento há 22 dias consecutivos, permanecendo sem contato humano significativo por mais de 22 horas diárias. A medida foi sucessivamente prorrogada por ato administrativo da direção, sem que houvesse avaliação periódica ou acompanhamento dos efeitos da restrição sobre a saúde física e mental do indivíduo. De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.
- A situação é compatível com os padrões internacionais, desde que fundamentada em razões de segurança institucional.
- A duração do isolamento é juridicamente irrelevante para a análise de conformidade internacional.
- O caso pode caracterizar isolamento prolongado, situação submetida a severas restrições pelas Regras de Mandela em razão de seus potenciais efeitos deletérios.
- A ausência de lesão corporal documentada afasta qualquer incompatibilidade com as Regras de Mandela.
- O isolamento prolongado é expressamente recomendado para indivíduos considerados de alta periculosidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação descrita se enquadra em isolamento prolongado. A Regra 44 das Regras de Mandela considera prolongado o isolamento que excede 15 dias consecutivos; aqui o custodiado permanece há 22 dias e mais de 22 horas por dia sem contato humano significativo.
A Regra 45 impõe severas restrições ao uso desse tipo de medida: deve ser excepcional, usada como último recurso e pelo menor tempo possível, com avaliação periódica e acompanhamento dos efeitos sobre a saúde física e mental. Prorrogações administrativas sucessivas sem avaliação violam esses requisitos.
Por isso o caso pode caracterizar isolamento prolongado e exige intervenção, revisão imediata da medida e monitoramento clínico para prevenir efeitos deletérios à saúde.
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