Questão FC868418
No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU desempenha funções específicas relacionadas à promoção e ao monitoramento desses
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU desempenha funções específicas relacionadas à promoção e ao monitoramento desses direitos.
Considerando suas atribuições institucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência do Conselho de Direitos Humanos.
- Julgamento contencioso de violações individuais com decisões vinculantes aos Estados.
- Fiscalização legislativa interna dos Estados-membros com poder de anulação de leis nacionais.
- Realização de revisões periódicas universais sobre a situação de direitos humanos nos Estados.
- Execução direta de sanções econômicas em casos de violações graves de direitos humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo central do Conselho de Direitos Humanos que avalia, em regime de peer review, a situação dos direitos humanos de todos os Estados-membros da ONU. Trata-se de um exame coletivo e periódico do desempenho estatal, com foco em diálogo e cooperação.
As RPU ocorrem em ciclos regulares, aproximadamente a cada 4,5 anos, e baseiam-se em três fontes principais: o relatório nacional, a compilação de informações de mecanismos do sistema ONU e o relatório de partes interessadas (ONGs e instituições nacionais).
O resultado apresenta recomendações ao Estado revisado, promove o acompanhamento pela comunidade internacional e incentiva a adoção de medidas, assistência técnica e melhoria das políticas de direitos humanos.
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