Questão FC868419
Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa humana e à limitação do poder estatal. Identifique a alternati
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias reconhecidas historicamente, vinculadas à dignidade da pessoa humana e à limitação do poder estatal.
Identifique a alternativa que expressa corretamente uma característica essencial dos direitos humanos.
- Universalidade, com reconhecimento aplicável a todas as pessoas independentemente de condição.
- Relatividade absoluta, permitindo sua restrição ilimitada pelos Estados.
- Dependência exclusiva da legislação interna para sua existência jurídica.
- Aplicação restrita a contextos culturais específicos previamente definidos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta destaca a característica da universalidade dos direitos humanos.
Isso significa que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião, orientação, condição social ou qualquer outro critério.
A universalidade vincula-se à dignidade da pessoa humana como fundamento normativo, tornando esses direitos parâmetros para limitar e orientar a atuação do Estado.
Na prática, a universalidade impõe aos Estados a obrigação de respeitar, proteger e garantir esses direitos de modo não discriminatório, servindo também como referência para mecanismos de proteção internacional.
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