Questão FC868424
O Conselho de Direitos Humanos da ONU constitui órgão intergovernamental que atua na promoção e proteção dos direitos humanos por meio de instrumentos próprios de monitoramento e a
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
O Conselho de Direitos Humanos da ONU constitui órgão intergovernamental que atua na promoção e proteção dos direitos humanos por meio de instrumentos próprios de monitoramento e avaliação com competências distintas de outros órgãos do sistema onusiano.
Considerando sua atuação, identifique a alternativa correta.
- Possui competência jurisdicional internacional para julgar e condenar indivíduos por violações de direitos humanos.
- Exerce suas funções por meio de mecanismos como a Revisão Periódica Universal, que avalia a situação de direitos humanos de todos os Estados-membros.
- Possui competência para impor sanções obrigatórias aos Estados que descumprirem suas recomendações, inclusive mediante decisões vinculantes.
- Integra o Conselho de Segurança das Nações Unidas, atuando como órgão subsidiário responsável pela execução de medidas coercitivas em matéria de direitos humanos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Revisão Periódica Universal é o mecanismo pelo qual o Conselho de Direitos Humanos avalia, de forma sistemática e cooperativa, a situação dos direitos humanos de todos os Estados-membros da ONU.
A revisão baseia-se em documentos apresentados pelo próprio Estado, informações do Escritório do Alto Comissariado, organismos das Nações Unidas e organizações da sociedade civil. Durante a sessão, delegações realizam um exame coletivo e formulam recomendações.
O processo é de natureza universal e periódico, garantindo que nenhum país fique fora do escrutínio. As recomendações buscam orientar medidas concretas de proteção e promoção dos direitos humanos e são objeto de acompanhamento pelo Conselho.
Assim, a alternativa destaca corretamente o papel central da Revisão Periódica Universal na atuação do Conselho.
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