Questão FC868426
Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos no plano internacional e progressivamente incorporados aos
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais.
Considerando essa concepção, identifique a alternativa correta.
- Os direitos humanos possuem aplicação condicionada à soberania estatal, podendo ser livremente restringidos pelos Estados conforme critérios de conveniência política interna.
- A limitação de direitos humanos em contextos de segurança pública é vedada em qualquer hipótese, por se tratar de direitos absolutos e indisponíveis.
- A adoção de medidas restritivas de direitos humanos é plenamente legítima sempre que fundamentada na soberania estatal, independentemente de critérios de necessidade ou proporcionalidade.
- Os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes, sendo inerentes a todos os seres humanos
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direitos humanos fundam-se na dignidade da pessoa humana e valem para todos sem distinção. Dizer que são universais significa que não dependem de cidadania, cultura ou status social; aplicam-se a todo ser humano.
Ser inerentes quer dizer que esses direitos acompanham a pessoa pelo simples fato de ser humano, não exigindo concessão estatal. A ideia de que são indivisíveis indica que não há hierarquia entre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; todos têm igual valor.
Interdependentes significa que a efetivação de um direito favorece o exercício dos outros; por exemplo, saúde e educação influenciam o direito ao trabalho e à participação política.
Na prática, essa concepção impõe aos Estados obrigações de respeitar, proteger e cumprir direitos, com integração progressiva no ordenamento jurídico nacional.
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