Questão FC868431
De acordo com as Regras de Nelson Mandela, as decisões clínicas somente podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis. Considerando essa disposição, assinale a alternat
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com as Regras de Nelson Mandela, as decisões clínicas somente podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis. Considerando essa disposição, assinale a alternativa correta.
- As decisões clínicas possuem autonomia técnica e não podem ser alteradas pela equipe prisional não médica.
- A continuidade dos programas de reabilitação depende da definição conjunta entre a equipe de saúde e a administração da unidade prisional.
- A direção do estabelecimento prisional pode modificar condutas terapêuticas por razões administrativas.
- As decisões clínicas devem conciliar prioritariamente as necessidades assistenciais e as demandas operacionais da segurança da unidade.
- A equipe de segurança pode determinar a alteração ou a suspensão de intervenções fisioterapêuticas conforme as necessidades administrativas da unidade prisional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo as Regras de Nelson Mandela, as decisões clínicas são prerrogativa dos profissionais de saúde responsáveis. Isso significa que avaliação, diagnóstico e conduta terapêutica dependem de juízo técnico e não de determinação de pessoal não médico.
A autonomia técnica protege a integridade do tratamento e a segurança do paciente privado de liberdade. A equipe prisional não médica não pode alterar, suspender ou substituir orientações clínicas sem respaldo profissional.
Na prática, a administração do estabelecimento deve assegurar condições para a execução das recomendações médicas e respeitar a independência médica, garantindo a continuidade do cuidado e o cumprimento dos direitos humanos dos internos.
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