Questão FC868433
Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Durante inspeção regular em uma unidade prisional, um profissional de saúde pública identificou problemas na preparação e distribuição dos alimentos e encaminhou relatório técnico ao diretor do estabelecimento. Conforme as Regras de Mandela, assinale a alternativa correta.
- O diretor deve considerar o relatório e adotar as recomendações sempre que concordar com elas, encaminhando-o à autoridade superior apenas quando houver impedimento material para executá-las.
- O diretor deve considerar o relatório e encaminhá-lo à autoridade superior quando discordar das recomendações, ainda que a matéria esteja dentro de sua competência.
- O diretor deve considerar o relatório, adotar imediatamente as providências pertinentes e, em caso de discordância ou de matéria fora de sua competência, encaminhar sua manifestação e o relatório à autoridade superior.
- O diretor deve considerar o relatório e submetê-lo previamente à autoridade superior sempre que as recomendações implicarem alteração da rotina alimentar da unidade.
- O diretor deve considerar o relatório e pode adotar medidas distintas das recomendadas, desde que registre a justificativa técnica e comunique posteriormente ao órgão de saúde pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Regra 35 prevê que o órgão ou profissional de saúde pública deve inspecionar e emitir relatório sobre aspectos como quantidade, qualidade e preparação dos alimentos e condições sanitárias da unidade prisional.
O diretor prisional, diante desse relatório, deve considerar suas observações e adotar imediatamente as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas.
Caso o diretor não concorde com as conclusões ou entenda que o assunto está além de sua competência, ele é obrigado a encaminhar sua própria manifestação acompanhada do relatório à autoridade superior, para decisão e providências cabíveis.
Esse procedimento garante resposta célere às falhas de saúde e preserva a hierarquia administrativa quando a solução exige atuação de instância superior.
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