Questão FC868437
Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas ab
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Sobre a Regra 33 das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Todos o funcionário designado para trabalhar com mulheres presas deverá receber treinamento sobre as necessidades específicas das mulheres e os direitos humanos das presas.
II. Deverá ser oferecido treinamento básico aos funcionários das prisões sobre as principais questões relacionadas à saúde da mulher, além de medicina básica e primeiros-socorros.
III. É estritamente proibido que crianças acompanhem suas mães na prisão.
IV. O contato das mulheres presas com seus familiares, especialmente com seus filhos, deve ser condicionado à prévia autorização da direção do estabelecimento prisional, mediante avaliação do comportamento da detenta.
- Todas as assertivas estão corretas.
- Todas as assertivas estão incorretas.
- Apenas a assertiva I está correta.
- Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que as assertivas I e II refletem o conteúdo da Regra 33 das Regras de Bangkok. Essa regra exige que o pessoal designado para trabalhar com mulheres presas receba treinamento específico sobre as necessidades de gênero e os direitos humanos das detentas, garantindo atendimento sensível e proteção contra discriminação.
Além disso, a Regra 33 determina que os funcionários recebam capacitação básica em saúde da mulher, incluindo conhecimentos de medicina básica e primeiros socorros, para responder adequadamente a questões reprodutivas, saúde mental e outras condições específicas.
Esses dispositivos visam promover um sistema prisional mais humano e eficaz, com ações preventivas e assistenciais apropriadas às mulheres privadas de liberdade.
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