Questão FC868442
Quais estão corretas?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Em relação às Regras de Bangkok, analise as assertivas abaixo:
I. Abrangem mulheres presas e infratoras submetidas a medidas não privativas de liberdade.
II. Substituem as Regras de Mandela e as Regras de Tóquio.
III. Consideram necessidades específicas relacionadas a gênero, maternidade, saúde e histórico de violência.
IV. Recomendam que, quando possível, medidas não privativas de liberdade para gestantes e mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
I. As Regras de Bangkok têm escopo específico sobre mulheres no contexto penal, abrangendo tanto as privadas de liberdade quanto aquelas submetidas a medidas não privativas de liberdade. O documento orienta tratamento, procedimentos e políticas adaptadas à condição feminina em ambos os regimes.
III. As regras exigem reconhecimento das necessidades de gênero, incluindo saúde sexual e reprodutiva, atenção à maternidade, acompanhamento pré e pós-natal, e avaliação do histórico de violência física, psicológica ou sexual para formular respostas apropriadas.
IV. Há orientação expressa para priorizar, quando viável, a aplicação de medidas não privativas de liberdade a gestantes e a mulheres responsáveis por filhos, buscando proteger vínculos familiares e minimizar impactos negativos do encarceramento.
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