Questão FC868446
Quais estão corretas?
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Quais estão corretas?
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas I, III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I está prevista no Art. 23 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003): garante à pessoa idosa descontos de pelo menos 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além de acesso preferencial aos locais, promovendo inclusão cultural e social.
III encontra respaldo no Art. 40, que assegura reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas, devendo essas vagas ser posicionadas para garantir melhor comodidade. Isso visa facilitar mobilidade, segurança e autonomia no deslocamento dessa população.
Ambas as medidas refletem princípios do Estatuto: proteção, dignidade e promoção da participação ativa das pessoas idosas na sociedade.
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