Questão FC868447
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviço
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do(a):
- Sistema Único de Saúde (SUS).
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
- Secretaria Nacional de Políticas Penais.
- Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, os serviços de acolhimento temporário são regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso significa que a normatização, padrões e regras aplicáveis a esses serviços são definidos no âmbito do SUAS.
Na prática, o SUAS orienta e pactua entre os entes federativos critérios como limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento. Essas normas visam assegurar qualidade e proteção às pessoas em situação de rua.
Além disso, a implementação e expansão da rede consideram as necessidades municipais e dados de contagem, com o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, fomentando recursos para estados e municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em