Questão FC868448
Sobre as Regras de Bangkok, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O princípio básico das regras de aplicação geral é a imparcialidade, n
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Sobre as Regras de Bangkok, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O princípio básico das regras de aplicação geral é a imparcialidade, não devendo haver discriminação alguma com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, meios de fortuna, nascimento ou outra condição.
( ) Mulheres presas devem ser alocadas conforme a oferta de serviços e a estrutura do sistema prisional, ainda que isso implique distanciamento de seu núcleo familiar.
( ) A acomodação de mulheres presas deve garantir instalações adequadas, materiais de higiene específicos, absorventes gratuitos e acesso regular à água, atendendo especialmente gestantes, lactantes, mulheres em período menstrual e aquelas em atividades laborais, como na cozinha.
( ) Nos estabelecimentos femininos, devem haver instalações adequadas para grávidas, puérperas e convalescentes, garantindo, sempre que possível, parto em hospital civil; caso ocorra o nascimento num estabelecimento penitenciário, deve-se registrar o CNES da eAPP.
( ) Independentemente de a mulher optar pela ação judicial, as autoridades prisionais deverão empenhar-se em garantir que ela tenha acesso imediato a aconselhamento ou apoio psicológico especializado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- V – F – V – F – F.
- V – V – F – V – V.
- V – F – V – F – V.
- F – V – F – V – F.
- F – F – V – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V - F - V - F - V reflete a interpretação correta das Regras de Bangkok quanto ao tratamento de mulheres privadas de liberdade.
A primeira assertiva é verdadeira porque o princípio básico é a imparcialidade e a proibição de qualquer forma de discriminação baseada em raça, sexo, religião, opinião política, origem social, condição econômica ou outra.
A segunda é falsa pois as regras exigem que a localização da prisão respeite, sempre que possível, a proximidade familiar e os laços sociais, não podendo justificar deslocamento desnecessário.
A terceira é verdadeira: prevê-se instalações adequadas, materiais de higiene específicos, fornecimento gratuito de absorventes, acesso à água e atenção especial a gestantes, lactantes, mulheres menstruadas e em atividade laboral.
A quarta é falsa porque, embora se deva privilegiar parto em hospital civil e oferecer instalações para grávidas e puérperas, a exigência de registrar o CNES da eAPP não integra as Regras de Bangkok; o foco é garantir atendimento de saúde e registro civil adequados.
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