Questão FC868449
O Decreto nº 678/1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo o referido Decreto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por membros, e a
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CRS (PM MG) · 2026
O Decreto nº 678/1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo o referido Decreto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por membros, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por juízes nacionais dos Estados-Membros da Organização.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- 05 – 05
- 07 – 07
- 09 – 09
- 11 – 11
- 15 – 15
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Gabarito
B
Comentário do professor
07 – 07
O Decreto nº 678/1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e fixou a composição dos seus órgãos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros, especialistas independentes responsáveis por promover e supervisionar o respeito aos direitos humanos nas Américas.
Da mesma forma, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes, que atuam em caráter pessoal e são nacionais dos Estados-Membros da Organização. A Corte decide casos contenciosos entre Estados e emite pareceres consultivos sobre a interpretação da Convenção.
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