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Questão FC868453

Quais partes estão corretas?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com filhos e lactantes, analise a sentença abaixo:

 

Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes (1ª parte). Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto seja realizado num hospital civil (2ª parte). Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato deve constar do respectivo registro de nascimento (3ª parte).

 

Quais partes estão corretas?

  1. Apenas a 1ª parte.
  2. Apenas a 3ª parte.
  3. Apenas a 1ª e a 2ª partes.
  4. Apenas a 2ª e a 3ª partes.
  5. Todas as partes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque as Regras de Bangkok exigem que nos estabelecimentos femininos existam instalações especiais para reclusas grávidas, recém‑paridas e convalescentes, garantindo cuidados médicos, privacidade e condições adequadas de recuperação.

Além disso, as Regras orientam que, sempre que possível, o parto seja realizado em hospital civil, para assegurar assistência obstétrica especializada, proteção da mãe e do recém‑nascido e acesso a serviços de emergência e neonatais que normalmente não estão disponíveis dentro da prisão.

Essas medidas visam priorizar a saúde, a dignidade e os direitos reprodutivos das mulheres privadas de liberdade, promovendo cuidado adequado durante gestação e parto.

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