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Questão FC868454

Quais estão corretas?

Sem classificação

CRS (PM MG) · 2026

Considerando as Regras de Bangkok (2016), analise as seguintes assertivas:

 

I. Nos estabelecimentos destinados a homens e mulheres, a seção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino responsável, que terá à sua guarda todas as chaves dessa seção.

 

II. Nenhum funcionário do sexo masculino pode entrar na parte do estabelecimento destinada às mulheres, nem mesmo acompanhado por uma funcionária do sexo feminino.

 

III. A vigilância das reclusas poderá ser realizada por funcionários do sexo masculino quando necessário.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I está correta porque as Regras de Bangkok (2016) adotam uma abordagem sensível ao gênero que exige gestão diferenciada das unidades femininas. A presença de um funcionário do sexo feminino responsável pela seção das mulheres assegura atendimento, proteção e supervisão compatíveis com necessidades específicas delas.

O fato de essa responsável ter à sua guarda todas as chaves reforça o controle de acesso, a privacidade e a segurança das reclusas, reduzindo riscos de abuso e garantindo que medidas sejam tomadas por pessoal treinado para lidar com questões femininas.

Em suma, a regra visa promover dignidade, proteção e gestão especializada para mulheres privadas de liberdade, conforme o princípio de respostas diferenciadas por gênero.

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