Questão FC868455
Com base no Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa INCORRETA.
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2026
Com base no Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa INCORRETA.
- Algumas das características desse grupo populacional são a pobreza extrema e a inexistência de moradia convencional regular.
- A utilização de unidades de acolhimento para moradia provisória descaracteriza a condição de pessoa em situação de rua.
- O respeito à dignidade da pessoa humana e o atendimento humanizado são princípios dessa Política.
- A responsabilidade do Poder Público pela elaboração e financiamento da Política é uma de suas diretrizes.
- Um dos objetivos da Política é assegurar às pessoas em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação e assistência social, entre outros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque o Decreto nº 7.053/2009 não vincula a condição de pessoa em situação de rua ao fato de estar ou não em abrigo.
O texto legal reconhece como população em situação de rua tanto quem vive em logradouro público quanto quem utiliza unidades de acolhimento ou ocupações provisórias, quando persistirem a ausência de moradia adequada e a vulnerabilidade social.
Portanto, o uso de acolhimento temporário não descaracteriza automaticamente a condição de situação de rua; a condição decorre do conjunto de fatores ligados à falta de moradia estável e à exclusão social.
Somente a conquista de habitação permanente e inclusão socioassistencial efetiva pode alterar esse diagnóstico.
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