Questão FC869381
O Código de Ética Médica (CEM) vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direit
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
FGV · 2026
O Código de Ética Médica (CEM) vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil. A atualização do Código de Ética Médica trouxe importantes mudanças e reforços, adequando a prática médica ao contexto contemporâneo.
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
- A recusa terapêutica pode ser autorizada pela família
- Instituída a obrigação de elaborar e entregar o sumário de alta ou documento equivalente ao paciente (ou seu substituto legal) quando solicitado.
- Reforça que o médico não pode se recusar ao exercício da Medicina em qualquer instituição (pública ou privada) em decorrência das condições de trabalho evitando deixar os pacientes sem atendimento.
- Estabelece limites para o uso de redes sociais pelos médicos no exercício da profissão, autorizando publicações com identificação dos pacientes desde que previamente autorizadas.
- Proíbe a utilização da telemedicina.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sumário de alta ou documento equivalente deve ser elaborado e entregue ao paciente ou ao seu substituto legal quando solicitado. Essa previsão do Código de Ética Médica formaliza a obrigação do médico de registrar e disponibilizar, de forma acessível, as informações necessárias ao prosseguimento do cuidado.
O documento deve resumir o atendimento, incluindo diagnóstico, condutas adotadas, medicamentos prescritos, exames realizados e orientações de seguimento. Deve ser redigido em linguagem clara, permitindo compreensão pelo paciente ou familiar.
A medida reforça a proteção ao direito à informação e a autonomia do paciente, bem como favorece a continuidade assistencial entre serviços. Pode ser entregue em meio físico ou eletrônico, sempre respeitando a confidencialidade e a assinatura do profissional responsável.
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