Questão FC869383
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas. Conside
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
FGV · 2026
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas.
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
- deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
- expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade
- usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários
- permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade
- deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, por si só, não constitui proibição ética expressa no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
O texto disciplinar estabelece deveres do médico quanto ao registro e à verificação do óbito, mas a omissão isolada não aparece como item tipificado entre as proibições éticas do rol do Código.
Importante: isso não significa que a conduta seja isenta de consequências. A recusa injustificada ou o abandono do paciente, a omissão dolosa na documentação ou a ocultação de informações podem configurar falta ética e ensejar responsabilização administrativa, civil ou penal conforme o contexto.
Portanto, a alternativa está correta porque a simples falta de atestação não está descrita como proibição absoluta no Código, embora possa gerar sanções dependendo das circunstâncias.
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