Questão FC869386
Um cirurgião-dentista concursado da prefeitura de Serra das Luzes realiza atendimentos preventivos e restaurações simples em uma escola pública no centro da cidade. Para que seja r
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2026
Um cirurgião-dentista concursado da prefeitura de Serra das Luzes realiza atendimentos preventivos e restaurações simples em uma escola pública no centro da cidade. Para que seja realizado corretamente, o mesmo leva equipamentos portáteis e cumpre todos os protocolos de biossegurança recomendados pela profissão.
Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, essa conduta é
- permitida, desde que respeitadas as condições de higiene e segurança.
- proibida, pois o atendimento odontológico deve ocorrer apenas em consultórios particulares.
- autorizada em locais públicos, desde que haja permissão do diretor da unidade escolar.
- ilegal, exceto se houver a presença de um médico supervisor.
- restrita a procedimentos de estética dental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita é permitida pela legislação profissional. A Lei nº 5.081/1966 atribui ao cirurgião-dentista a prática dos atos inerentes à Odontologia, sem limitar o local de atuação exclusivamente ao consultório.
Atendimentos preventivos e restaurações simples integram essas atribuições. Quando realizados com equipamentos portáteis e observância dos protocolos, configuram prestação de serviço odontológico válida.
Além disso, o Código de Ética Odontológica reforça o dever de promover a saúde coletiva, autorizando ações no âmbito comunitário e escolar, desde que respeitadas as normas técnicas.
Portanto, considerando o cumprimento das condições de higiene e biossegurança, a prática é autorizada.
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