Questão FC869387
Paciente F.F.C., sexo feminino, 33 anos de idade, melanoderma, foi submetida a uma cirurgia para remoção de um cisto odontogênico (Cisto dentígero) associado à coroa dentária de um
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2026
Paciente F.F.C., sexo feminino, 33 anos de idade, melanoderma, foi submetida a uma cirurgia para remoção de um cisto odontogênico (Cisto dentígero) associado à coroa dentária de um terceiro molar inferior esquerdo incluso, onde ao final do procedimento, em decorrência a uma maior expectativa de dor e limitação funcional, a paciente solicita um atestado de afastamento de suas atividades laborais.
De acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o cirurgião-dentista
- está autorizado a emitir atestados de afastamento relacionados à sua área de atuação.
- deve solicitar autorização prévia do empregador do paciente para indicar tempo de afastamento.
- deve incluir obrigatoriamente o CID da condição odontológica.
- está proibido de emitir atestado que gere afastamento superior a 48 horas.
- deve encaminhar cópia do atestado ao CRO para arquivamento sempre que houver afastamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 5.081/1966 confere ao cirurgião-dentista, em seu Art. 6º, inciso III, competência para atestar no âmbito de sua atividade profissional estados mórbidos e outros, inclusive para justificar faltas ao trabalho.
Como a remoção de cisto odontogênico é procedimento integrante da prática odontológica, o cirurgião-dentista está autorizado a emitir atestado justificando afastamento quando houver necessidade decorrente da cirurgia, da dor ou da limitação funcional.
O profissional deve fundamentar o período recomendado com critério clínico, e o atestado deve trazer identificação do profissional, número do CRO e assinatura, preservando o sigilo do paciente conforme regras éticas.
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