Questão FC869388
Paciente B.F.R., 29 anos, comparece a um cirurgião-dentista após complicações em um tratamento realizado por outro profissional. Desejando ingressar com ação judicial, ela afirma t
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2026
Paciente B.F.R., 29 anos, comparece a um cirurgião-dentista após complicações em um tratamento realizado por outro profissional. Desejando ingressar com ação judicial, ela afirma ter dúvidas sobre seus direitos quanto ao prontuário odontológico anterior e expõe as seguintes afirmações:
I. “Eu posso solicitar uma cópia integral do prontuário, desde que faça o pedido de forma formal.”
II. “O dentista pode negar a entrega alegando sigilo profissional.”
III. “O prontuário só pode ser entregue se eu autorizar ou se houver ordem judicial.”
IV. “O dentista pode ajustar algumas informações para não prejudicar sua imagem.”
V. “Só receberei as radiografias; o restante do prontuário fica sob sigilo.”
O cirurgião-dentista informa à paciente que, segundo a Lei nº 5.081/1966 e os princípios éticos da profissão, está correto o que se afirma em
- I, II, III, IV e V.
- I e III, apenas.
- I, II e III, apenas.
- IV, apenas.
- I e V, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As assertivas I e III estão corretas: o paciente tem o direito de solicitar e receber cópia integral do prontuário mediante pedido formal. A documentação clínica pertence ao paciente; o cirurgião-dentista é seu guardião e deve fornecer cópia quando requisitado.
Ao mesmo tempo, o prontuário está protegido pelo sigilo profissional, de modo que a entrega a terceiros depende de autorização expressa do paciente ou de ordem judicial. Negar acesso ao titular constitui infração ética nos termos do Código de Ética Odontológica, e a divulgação sem justa causa também é vedada, salvo situações previstas em lei ou para colaborar com a justiça.
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