Questão FC869389
O cirurgião-dentista W.W., 32 anos, especialista em dentística há cerca de 5 anos, foi convidado para atuar como perito judicial em um processo que envolve um dano estético a um pa
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2026
O cirurgião-dentista W.W., 32 anos, especialista em dentística há cerca de 5 anos, foi convidado para atuar como perito judicial em um processo que envolve um dano estético a um paciente em sua cidade.
Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o profissional
- somente pode atuar como perito judicial quando designado pelo juiz e após autorização formal do Conselho Regional de Odontologia.
- pode atuar como perito judicial em casos que envolvam conhecimentos odontológicos.
- está limitado à emissão de pareceres técnicos extrajudiciais, não podendo exercer atividades periciais em processos judiciais.
- pode atuar como perito judicial apenas se possuir título de especialista em Odontologia Legal, devidamente registrado no Conselho Regional.
- somente pode atuar como assistente técnico das partes, sendo vedado o exercício da função de perito nomeado pelo juízo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que o cirurgião-dentista pode atuar como perito judicial em casos que envolvam conhecimentos odontológicos.
O fundamento está no Art. 6º, IV da Lei nº 5.081/1966, que atribui ao profissional a competência para proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa. Essa previsão legal legitima a nomeação do dentista pelo juízo quando a matéria exigir técnica odontológica.
Na prática, isso significa que o perito realiza exame, elabora laudo técnico e pode prestar esclarecimentos em audiência. Para atuar é imprescindível possuir o diploma de cirurgião-dentista e o registro profissional ativo no Conselho Regional de Odontologia, além de observar normas técnicas e éticas na elaboração do parecer.
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