Questão FC869391
O cirurgião-dentista F.H.C. é acusado de divulgar imagens de pacientes em sua rede social, sem autorização dos mesmos por escrito, com o intuito de promover seus serviços. O Consel
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
FGV · 2026
O cirurgião-dentista F.H.C. é acusado de divulgar imagens de pacientes em sua rede social, sem autorização dos mesmos por escrito, com o intuito de promover seus serviços. O Conselho Regional de Odontologia instaura processo ético e solicita parecer técnico-pericial.
Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. O perito deve avaliar a violação do Código de Ética Odontológica.
II. O laudo deve conter análise técnica e fundamentação ética.
III. A perícia é dispensável, pois o processo é meramente administrativo.
IV. O perito atua de forma imparcial, auxiliando o Conselho na decisão.
V. O perito pode divulgar o conteúdo do processo publicamente.
Está correto o que se afirma em
- I, II e V, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I e II, apenas.
- I e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I. O perito deve verificar se houve prática vedada pelo Código de Ética Odontológica, pois a exposição de imagem de paciente sem autorização escrita configura ato ético disciplinar. A perícia avalia circunstâncias fáticas, autoria e existência de consentimento.
II. O laudo deve trazer análise técnica dos fatos e fundamentação ética, relacionando achados periciais às normas deontológicas aplicáveis. Fundamentação clara e objetiva é essencial para subsidiar o julgamento administrativo.
IV. O perito atua com imparcialidade, prestando auxílio técnico ao Conselho, observando impedimentos e limites de sua função. Sua função é esclarecer fatos, não decidir, garantindo isenção e respeito ao devido processo.
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